Comissões da Câmara aprovam projeto de subsídio ao transporte e vetos do Executivo

Em reunião extraordinária conjunta realizada nesta quinta-feira (13), as comissões da Câmara Municipal de Salvador aprovaram o Projeto de Lei nº 522/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo e ao subsistema complementar para o exercício de 2025. O texto recebeu voto contrário apenas do vereador Hamilton Assis (PSOL).

O projeto, apresentado pelo gestão Bruno Reis na quarta-feira (12), prevê a continuidade do apoio financeiro ao sistema de transporte por ônibus convencional e complementar, com o objetivo de equilibrar os custos operacionais e manter a tarifa cobrada aos usuários.

Durante a mesma reunião, os vereadores também aprovaram três vetos enviados pelo Executivo, todos com votos favoráveis da oposição.

Foram mantidos os seguintes vetos:

Artigo 10 do Projeto de Lei nº 175/2024, que trata do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município; Artigo 22, inciso IV, do Projeto de Lei nº 396/2025, que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município e do Programa Renova Centro; Parágrafo 2º do artigo 6º e artigo 11 do Projeto de Lei nº 340/2025, que também versa sobre a autorização de subsídios ao transporte público.

O projeto agora segue para deliberação em plenário, onde deverá ser votado na próxima segunda-feira (17).