Com comissões publicadas, CMS pode iniciar votações; transporte deve ser principal polêmica

Após a publicação no Diário Oficial do Legislativo Municipal das comissões temáticas e provisórias, bem como do Procurador Parlamentar [Duda Sanches], anunciado em primeira mão pelo bahia.ba, tudo isso em meio a muita polêmica por conta da disputa entre a presidência da Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) entre os integrantes do UB [União Brasil], a partir desta segunda-feira (13), a Casa pode iniciar com tranquilidade os processos de votação dos projetos tanto dos vereadores quanto da prefeitura de Salvador, embora o prefeito Bruno Reis (UB), assegure que ainda não há nenhuma proposta a ser encaminha à CMS pelo Executivo Municipal.

“Vamos iniciar os trabalhos para que, na segunda-feira, comecemos a trabalhar pelo povo de Salvador. Era o que eu estava aguardando e sabia que os cidadãos soteropolitanos também estavam ansiosos para que isso acontecesse. Eles querem benfeitorias para Salvador e os vereadores têm que cobrar que o Executivo municipal faça isso”, assegurou o presidente da Casa Carlos Muniz.

A declaração do prefeito se dá mesmo diante do impasse que já gira em torno do caos no transporte público, cujo anúncio da elevação da tarifa de ônibus de  Salvador já esteja confirmado para os próximos dias e que, consequentemente, envolve o parlamento, deve ser o principal ponto de controvérsia, ao menos é o que circula nos corredores da Câmara e arredores do Palácio Thomé de Souza. O presidente da CMS, Carlos Muniz (PTB), não só afirmou ser contra, como antecipou o intuito de buscar regimentalmente barrar.

“O prefeito não pode tomar uma decisão de aumento de tarifa sem conversar com a Câmara, que é a representante do povo. Como é que tenho uma representação do povo e não participo dessa conversa? Então, nós temos que participar desta conversa e juntos tomarmos uma decisão e que juntos possamos cobrar do estado, do município e do governo federal isenções de impostos para que isso se reflita no valor da passagem. E se com isso o valor da passagem não diminuir, que no mínimo ela continue no mesmo preço”, cobrou, deixando claro que o assunto promete ‘pano pra manga’. O gestor da capital, entretanto, já se compromete a dialogar.

Comissões –

Sobre as escolhas dos colegiados, Muniz reforçou que houve o cumprimento das disposições regimentais do prazo para as instalações, assim como a distribuição dos titulares e suplentes pela tão exigida proporcionalidade. Porém, todas as questões embaraçosas estão superadas. “Nossa consciência está tranquila. Todos os nomes foram definidos através de acordo entre oposição, situação e a bancada independente. Então, os líderes dessas bancadas, em acordo, fizeram o processo para que houvesse as definições. Simplesmente, mandei que publicasse os nomes indicados por todos os líderes”, explicou Muniz.

O mesmo reforça o líder do governo Kiki Bispo (UB), que teria divergido quanto aos titulares escolhidos a serem publicados no Diário Oficial para a composição dos colegiados, mas logo entendido o posicionamento de Muniz e os ânimos arrefecidos. “Espero que seja uma Casa independente, mas sobretudo harmoniosa”, reiterou.

Confira os presidentes dos colegiados permanentes:

Constituição, Justiça e Redação Final: Paulo Magalhães Júnior (UB)

Finanças, Orçamento e Fiscalização: Daniel Alves (PSDB)

Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais: Tiago Ferreira (PT)

Planejamento Urbano e Meio Ambiente: Sidninho (Podemos)

Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor: Roberta Caires (PP)

Educação, Esporte e Lazer: Cris Correia (PSDB)

Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais: Claudio Tinoco (UB)

Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social: Maurício Trindade (PP)

Reparação: Luiz Carlos Suíca (PT)

Defesa dos Direitos da Mulher: Ireuda Silva (Podemos)

Cultura: Silvio Humberto (PSB)

Legislação Participativa: Edvaldo Brito (PSD)

Comissão de Assistência Social e de Direitos das Pessoas com Deficiência: Débora Santana (Avante)

Confira os presidentes das comissões temporárias:

Motoristas por Aplicativo – Átila do Congo (Patriota)

Incentivo à Formação e Educação Profissional – Roberta Caíres (PP)

Defesa da Criança e do Adolescente – Alberto Braga (Republicanos)

Trabalho, Emprego e Renda – Augusto Vasconcelos (PCdoB)

Emergência Climática e Inovação – André Fraga (PV)

Defesa dos Direitos dos Animais – Orlando Palhinha (União)

Direitos Humanos e Defesa da Democracia – Marta Rodrigues (PT)

Defesa das Favelas – George Gordinho (PP)

Empreendedorismo nas Comunidades – Sandro Bahiense (PP)

Defesa do Contribuinte – Sidninho (Podemos)

Acompanhamento e Fiscalização do Terceiro Setor – Maurício Trindade (PP)

Fiscalização e Desenvolvimento Comunitário – Anderson Ninho (PDT)

Preservação do Patrimônio Histórico – Alexandre Aleluia (PL)

Fomento à Economia Criativa – Duda Sanches (União)

Acompanhamento de Obras do Governo do Estado em Salvador – Carlos Muniz (PTB)