Confederação Nacional dos Municípios critica desvinculação para Saúde e Educação

Proposta apresentada pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a desvinculação dos recursos de Saúde e Educação foi contestada pela Confederação Nacional de Municípios. Em nota, assnada também por entidades municipalistas estaduais, a CNM alega que o dispositivo da PEC 186 “implicará, invariavelmente, em punição e maior carga de responsabilidade aos Municípios”. Também chamada de PEC Emergencial, a proposta busca viabilizar uma solução fiscal para a volta do auxílio emergencial.

“A medida causará uma pressão enorme sobre os Municípios e trará impactos preocupantes à sociedade brasileira”, observou a confederação. “Caso aprovada a mudança, os Municípios terão de ampliar o comprometimento da receita com as despesas de educação e saúde. Isso porque, hoje, mais de 95% dos Municípios já aplicam muito acima do mínimo constitucional em ambas as áreas, em razão da demanda que recebem na ponta da execução dessas políticas públicas”.

Segundo a CNM, o movimento municipalista vai atuar junto ao Congresso Nacional para barrar a mudança. O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), espera colocar a matéria em votação nesta quinta-feira (25).

Para os representantes dos municípios, “como efeito prático da eliminação do mínimo em saúde e educação, haverá a redução drástica dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos Municípios, obrigando inclusive a ampliação do percentual da receita destinada para estas atividades”. Ainda na nota, a confederação prevê que a desvinculação acarretará no “colapso da saúde municipal torna-se iminente e permanente” por “fragilizar os Municípios no combate à pandemia”.