Congresso adia mais uma vez a votação da ‘taxa das blusinhas’

    Comissão mista retoma análise nesta quarta-feira (2), na reta final da MP

    Por
    Gabriela Encinas
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    Foto: Ton Molina/Ag. Senado

    A votação da Medida Provisória (MP), nº 1.357/2026, conhecida como “taxa das blusinhas”, enfrenta novos adiamentos no Congresso Nacional. A comissão mista responsável pela análise da proposta tem nova reunião prevista para esta quarta-feira (2), às 10h, após a suspensão da sessão desta terça-feira (1º).

    A proposta já tem um histórico de adiamentos no calendário de votação. A apresentação e a análise do relatório, inicialmente previstas para segunda-feira (31), foi remarcada para esta terça-feira (1º), mas a comissão voltou a postergar a discussão e está chegando no limite do esforço concentrado que vai até quinta-feira (3).

    MP sofre adiamento enquanto entra nos últimos dias para caducar

    A MP permanece em vigor até a próxima terça-feira (8), data limite para que o Congresso conclua sua deliberação. Caso isso não aconteça, a medida perde a validade. A comissão mista é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a relatoria está sob responsabilidade da senadora Leila Barros (PDT-DF). Os parlamentares ainda discutem alterações para chegar a um texto que tenha condições de avançar no Congresso.

    A “taxa das blusinhas” está entre as prioridades definidas após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que desde então tentam fazer com que alguns projetos avancem na Casa, como a PEC que prevê o fim da escala 6×1.

    Taxa das blusinhas

    A medida provisória determina a redução a zero do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta também modifica a tributação de remessas de valores superiores, com possibilidade de redução da alíquota para compras de até US$ 3 mil, conforme as regras estabelecidas no texto.

    A chamada “taxa das blusinhas” se refere à cobrança federal de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP suspende temporariamente essa cobrança e mantém a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que continua sendo aplicado às importações.