Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria nesta quinta (30)

O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos golpista de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

A proposta também pode beneficiar Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por tentativa de golpe de Estado em 2022.

A análise do veto acontecerá em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. A oposição garante  ter votos suficientes para derrubar o veto presidencial.  

Na sessão desta quinta-feira (30), deputados e senadores votarão separadamente. Para que o veto seja derrubado , são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.

O Congresso Nacional vai analisar o veto de Lula ao PL da Dosimetria poucas horas após o Senado ter rejeitado a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por 42 votos a 34, a Casa Alta derrubou a escolha do presidente e encerrou um impasse que se arrastava desde novembro do ano passado.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim de 2025, o PL da Dosimetria determina regras de como juízes devem calcular o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. 

Ao vetar integralmente a proposta, o presidente Lula disse que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição”.