Congresso aprova liberação de R$ 2,8 bilhões para Saúde e Integração

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (29), a liberação de R$ 2,8 bilhões em créditos suplementares para o Ministério da Saúde e da Integração e Desenvolvimento Regional. Foram 330 votos favoráveis e 69 contrários na Câmara dos Deputados e 53 votos favoráveis e cinco contrários no Senado Federal. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

O Metrópoles aponta que no Ministério da Saúde, os recursos serão direcionados ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), a maior parte (99,7%) para serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e atenção primária à saúde. Uma parte menor (0,08%) será direcionada à implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.

Já a parte destinada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (0,22% do total) será direcionada ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOC) para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica. O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13/2024, que autoriza o remanejamento das verbas, foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Na terça-feira (28), os parlamentares deliberaram sobre vetos presidenciais importantes, como o que trata da saída temporária de presos, o calendário para o pagamento de emendas e a divulgação de notícias falsas, acrescenta o Metrópoles.