Congresso aprova R$ 149 bilhões para benefícios sociais

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (12), o projeto que autoriza o governo federal a contratar R$ 149,4 bilhões em crédito para garantir o pagamento de benefícios previdenciários, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta foi votada separadamente dos demais projetos da pauta, após solicitação de parlamentares da oposição. Na Câmara dos Deputados, recebeu 402 votos favoráveis e 12 contrários. No Senado, foram 55 votos a favor e nenhum contrário.

Os recursos já estavam previstos no Orçamento deste ano, mas precisavam de autorização do Congresso para serem utilizados. Isso ocorre porque a Constituição estabelece limites para o endividamento do governo destinado ao pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios, por meio da chamada regra de ouro.

A legislação permite uma exceção mediante aprovação de crédito com finalidade específica por maioria absoluta do Congresso. Com isso, os pagamentos serão financiados por recursos de operações de crédito, sem criação de novas despesas no Orçamento.

Veja como será feita a distribuição

Do total aprovado, R$ 119,01 bilhões serão destinados aos benefícios previdenciários, enquanto R$ 26 bilhões irão para o Bolsa Família. Outros R$ 4,43 bilhões serão utilizados no pagamento do BPC e da Renda Mensal Vitalícia para pessoas idosas.

Inicialmente, o governo havia encaminhado ao Congresso uma proposta de R$ 185,56 bilhões. Durante a tramitação, parte das despesas passou a ser coberta por outras fontes de recursos, reduzindo a necessidade de autorização para contratação de crédito.

Com isso, o valor foi reduzido em R$ 36,1 bilhões, aproximadamente 19,5%. A maior parte do corte ocorreu na previsão de recursos para benefícios previdenciários, que teve redução de R$ 31,99 bilhões.