Congresso e partidos recorrem ao STF para acabar com suspensão de emendas impositivas

Numa nova rodada da queda de braço entre Congresso e Supremo, os presidentes da Câmara e do Senado, além dos presidentes partidários, vão entrar com pedido de suspensão de liminar ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Luís Roberto Barroso, para que derrube a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento das emendas impositivas. A informação é da coluna de Lauro jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o agravo à ADI de Dino será assinada conjuntamente por Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e os presidentes de partidos políticos. A expectativa é de que Barroso derrube a decisão monocrática de Dino.

Na quarta-feira (14), Dino suspendeu o pagamento de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso aprove novas regras para a liberação desses recursos, levando em conta critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência”.

Na sentença, Dino ordena, contudo, que não serão represados os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou de ações em casos de calamidade pública. Emendas impositivas são recursos indicados por parlamentares com pagamento obrigatório pelo governo.