Congresso promulga lei Padre Júlio Lancellotti

    Lei proíbe o uso de estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada 'arquitetura hostil'

    Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    O Congresso promulgou nesta quinta-feira (22) a lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada “arquitetura hostil”.

    Com isso, o Estatuto da Cidade será alterado para estabelecer diretrizes voltadas à “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.

    Na semana passada, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 488/2021 foi derrubado em sessão conjunta por 60 votos a quatro. No dia, o padre comemorou a decisão.