O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A sessão solene está marcada para as 9h, por convocação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como os senadores mantiveram a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a PEC não precisa passar por uma nova votação.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial. Após a promulgação e a publicação no Diário Oficial da União (DOU), começam a contar os prazos para a implementação das mudanças.
Quando a escala 6×1 vai acabar?
A mudança será implementada em duas etapas, ao longo de 14 meses. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana. A previsão é que essa primeira etapa comece em dezembro.
Após mais 12 meses, o limite chegará a 40 horas semanais. O texto mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários. As folgas não precisam ser consecutivas, e um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
A PEC também proíbe a redução salarial em decorrência da mudança e protege os contratos de trabalho existentes.
Disputa política
O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras do governo Lula. O presidente classificou a medida como uma conquista histórica dos trabalhadores e confirmou presença na cerimônia.
A proposta também recebeu apoio da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, votou a favor do texto, mas manifestou preocupação com os custos da redução da jornada para as empresas. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu a mudança de posição dos oposicionistas a cálculos eleitorais.
Quem poderá ter regras diferentes?
A PEC permite que uma lei complementar estabeleça regras de transição específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. Até que a legislação seja aprovada, valem as regras gerais.
Empresas prestadoras de serviços ao poder público terão até um ano para negociar ajustes contratuais. Já trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de cerca de R$ 21 mil poderão ficar fora das regras de duração e controle da jornada, mantendo o direito ao descanso semanal remunerado.
Bancários com jornada de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, não devem ser afetados pela redução para 40 horas.
