Conselho forma maioria para arquivar reclamação de senadora contra Dallagnol

Uma reclamação disciplinar da senadora Kátia Abreu (PDT) contra o procurador Deltan Dallagnol será arquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), informa a Folha.

Nesta terça-feira (27), já foi formada maioria pelo arquivamento do caso, com o placar parcial de 8 a 3 – são 14 votos, no total. Como o conselheiro Erick Venâncio pediu vista, a decisão foi adiada.

Para a maioria dos integrantes do conselho, Dallagnol não cometeu falta disciplinar ao compartilhar uma notícia com informações sigilosas de uma delação que mencionava a senadora.

Relator do caso, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho apontou indícios de que o procurador desrespeitou os deveres de guardar segredo sobre assunto sigiloso, desempenhar com zelo suas funções e guardar o decoro pessoal.

Para o relator, “ao compartilhar a notícia, notadamente pela condição de coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o requerido [Dallagnol] atestou perante a opinião pública a veracidade da matéria, reforçando e difundindo informação que deveria ser sigilosa”.

O primeiro a divergir foi o corregedor Orlando Rochadel, que defendeu que o procurador se limitou a compartilhar um link e a transcrever, na postagem, um trecho da própria reportagem.

“A mera reprodução não configura em si violação do dever de guardar decoro pessoal”, afirmou o corregedor.

A defesa de Dallagnol argumentou ainda que a liberdade de expressão existe para promover um “livre mercado de ideias”.