Contarato avalia gestão de Bolsonaro na pandemia: ‘Inúmeros crimes praticados’

Após se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT), o senador Fabiano Contarato voltou a atacar o presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à Revista Focus, publicada neste domingo (30), o agora petista afirmou que Bolsonaro “deve ser preso” pelos “inúmeros crimes praticados” durante a pandemia.

“Foram inúmeros crimes praticados por ele. A legislação brasileira responsabiliza uma pessoa pela prática de um crime não só por um comportamento positivo, por uma ação, mas também por omissão. E isso foi muito evidenciado, principalmente, no enfrentamento da Covid. O Código Penal é claro quando estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o agente teria por lei a obrigação de proteção, vigilância e cuidado. E o direito à saúde pública é um direito humano essencial, mas também é um direito constitucional previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição. É o Estado brasileiro quem tem legitimidade para dar efetividade a essa garantia constitucional. Então, quando o presidente da República se omite deliberadamente, intencionalmente”, disse Contarato.

Segundo o senador e professor de Direito, além de delegado licenciado do estado do Espírito Santo, o presidente cometeu muitos crimes em seu mandato.

“E aí eu falo que essa omissão dele ocorreu também a título de dolo, porque dolo no Brasil não é só intenção. O Código Penal é claro quando diz no artigo 18: “Diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado”. Aí, dolo é intenção. Mas ele coloca uma conjunção alternativa: “Ou assumir o risco de produzir esse resultado”. Estou me referindo a um ponto que foi levantado na CPI da Covid. Mas nós tivemos outros crimes praticados, tanto crimes entre os chamados “comuns”, mas também crimes de responsabilidade previstos por atos de improbidade administrativa e também em tratados e convenções internacionais, como crimes contra a humanidade”, concluiu o parlamentar.