Contas da ALBA são aprovadas com ressalvas pelo TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (12), a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2024 (Processo TCE/001884/2025), quando a Casa era presidida pelo deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).

No entanto, a equipe de auditores identificou algumas irregularidades, o que levou os conselheiros a impor ressalvas e expedição de recomendações. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Alba para que adotem providências para o saneamento das inconformidades apontadas no Relatório de Auditoria.

Entre as principais inconformidades apontadas estão o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores, falhas na comprovação de diárias e deficiências na prestação de contas de despesas relacionadas a indenizações e restituições.

Os auditores também destacaram problemas ligados à transparência administrativa. Segundo o documento, houve sonegação de dados e informações sobre servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), situação classificada como reincidente. Outro ponto citado foi a ausência de retenção do Imposto de Renda (IR) em pagamentos realizados à empresa Loc Tudo Locação e Assistência Técnica Ltda.

A equipe de auditores do Tribunal detalhou ainda diversas inconformidades que fundamentaram as ressalvas. Entre os pontos mais críticos, destacam-se a omissão de informações relevantes e o descumprimento de normas essenciais de transparência e administração pública. O relatório também apontou deficiência na comprovação e no controle do uso de vale-combustível e cartões magnéticos destinados ao abastecimento de veículos oficiais, situação que, segundo os auditores, consistiu em sonegação de informações.