Contra cobrança de tarifa do cheque especial, Podemos aciona STF

O Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade das novas regras do cheque especial, em vigor desde a última segunda-feira (6).

De acordo com a Folha, a legenda argumenta que constitui prática abusiva a cobrança de tarifa pela disponibilização em conta corrente, mesmo quando não há utilização.

As novas normas estabelecem um limite de juros de 8% ao mês para essa modalidade de crédito e permitem a cobrança de uma tarifa de 0,25% sobre o limite de crédito que superar os R$ 500 — inicialmente sobre os novos contratos e, a partir de 1º de junho, nos contratos já existentes.

Há anos, bancos defendem a possibilidade de cobrança de tarifa, como acontece em outros países, como os Estados Unidos.