Contra impeachment, governo antecipa R$ 1,5 bi a ministérios

A corrida contra o tempo do governo para editar, na tarde desta terça-feira (29), uma edição extra do Diário Oficial da União com remanejamento e antecipação de recursos para ministérios aliados fez parte do esforço para engajar os ministros das pastas beneficiadas no trabalho de convencimento parlamentar durante o processo do impeachment.

Segundo apurou o Broadcast, esta é uma das medidas do Planalto para aglutinar votos favoráveis à presidente Dilma Rousseff no processo em tramitação no Congresso Nacional. Foram beneficiados seis ministérios, além da Advocacia Geral da União e Operações Oficiais de Crédito. No total, até março o remanejamento abrangeu R$ 1,477 bilhões.

A situação da presidente na comissão especial de impeachment instalada na Câmara – formada por 65 deputados – é considerada mais complicada do que no Senado. O governo acaba de perder o apoio do PMDB, partido que reúne 68 deputados federais, a maior bancada na Casa. O presidente da Câmara, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ) tenta acelerar o processo de impeachment contra a petista enquanto manobra para retardar o andamento da Comissão de Ética que o investiga na Casa.

Ministérios – Entre os ministérios beneficiados pelo “remanejamento urgente” de ontem está o da Agricultura, comandado por Kátia Abreu, que faz parte do PMDB, mas já declarou apoio a Dilma. As outras pastas beneficiadas são da base do governo, mas a intenção é possibilitar uma margem para negociar, mesmo em momento de ajuste fiscal, com os congressistas. O Ministério da Educação, comandado por Aloizio Mercante, foi um dos mais beneficiados neste momento. O governo aproveitou a publicação para liberar um remanejamento também para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A edição extra do Diário Oficial é um recurso usado para publicações de urgência. Para enviar o relatório de receitas e despesas na data correta, por exemplo, o governo precisou publicar uma edição extra do D.O. Outra ocasião do tipo foi a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

O ministério da Fazenda justificou a celeridade do processo afirmando que era um pleito das pastas e que algumas despesas tinham vencimento ainda ontem. A Fazenda fez questão de enfatizar que não estava liberando mais recursos e sim antecipando. Pouco antes da nota distribuída pela Fazenda, o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, disse que a medida não precisava ser publicada em edição extra do D.O. e classificou o remanejamento como rotineiro.