Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o convite para o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP), Marcelo Werner, prestar depoimento ao colegiado. A CPI aprovou ainda mais 21 requerimentos com pedidos de convocações, convites e informações.
O requerimento para convite de Werner foi encaminhado pelo deputado baiano Capitão Alden (PL). Uma das justificativas foi “a necessidade de termos conhecimentos dos acontecimentos referentes às invasões e manifestações do MST na Bahia neste ano, e quais as medidas que o Governo tem adotado para efetivar a reintegração de posse de terras invadidas.”
Durante a sessão desta quarta, o deputado federal ainda classificou o MST como “quadrilha e associação criminosa que se transveste de movimento social para impor terror no campo”. Ele se disse satisfeito com o convite ao secretário baiano.
“Fico muito feliz que hoje tenham sido aprovados os requerimentos de convite do senhor comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, do senhor secretário Marcelo Werner, da Segurança Pública do Estado da Bahia, porque eles têm muito a dizer sobre a atuação da Polícia Militar e da SSP frente à escalada de violência no estado”, afirmou Alden.
Além de Werner, o comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, conhecido como coronel Coutinho, também está entre os convidados para prestar depoimento à CPI. O documento que pede a presença do militar foi solicitado pelo próprio deputado Capitão Alden (PL), no último dia 20 de junho.
A ação que motivou a criação desta CPI considera a invasão dos integrantes do MST em três fazendas da Suzano Celulose, situada no extremo sul da Bahia, nas cidades de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas. O caso aconteceu em março deste ano.
Na Bahia, o deputado estadual Leandro de Jesus (PT) também iniciou a abertura de uma CPI para analisar o grupo, contudo, foi impedido pela Procuradoria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que apontou o colegiado como “tema privativo da União”.
Na ocasião, o parlamentar recorreu da decisão à Justiça, que concedeu o aval para a retomada da CPI. A discussão, contudo, ficou a cargo da Comissão de Agricultura e Política de Rural da Alba, que votou a favor de uma subcomissão sobre o assunto. Até o momento, o subcolegiado continua sem movimentação.
Em resposta ao bahia.ba, a assessoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que “o secretário Marcelo Werner não foi notificado pela CPI do MST. Acrescenta ainda que, se confirmado o convite, o secretário comparecerá na data agendada e prestará todos os esclarecimentos”, diz o comunicado.
*Atualização da matéria para acrescentar nota da SSP-BA e retificar a palavra convite ao invés de convocação.
