Publicado em 01/04/2020 às 08h26.

‘Coronavoucher’: ministério pede que Bolsonaro sancione projeto na íntegra

Parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça mostra que o projeto é crucial

Redação

O Ministério da Justiça pediu na terça-feira (31) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancione integralmente o projeto do “coronavoucher”, que prevê auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais. A informação é da coluna de Guilherme Amado, na revista Época.

De acordo com a coluna, um parecer da consultoria jurídica da pasta mostra que o projeto é crucial e “representa uma forma de assistir a muitos brasileiros que, em meio à crise e às determinações necessárias de garantia de isolamento social, não têm conseguido garantir o mínimo de subsistência”.

“A adoção dessa medida, além de se revelar benéfica do ponto de vista social, atende à Constituição da Federal, que elege, como um dos objetivos fundamentais do Brasil, o de ‘erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais”, diz o documento.

O projeto de lei, elaborado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi aprovado pela Câmara na última sexta-feira (27), e pelo Senado, na segunda-feira (30).