CPI da Covid pressiona Aras e STF

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid tenta pressionar o procurador-geral, Augusto Aras, para destravar os processos contra as autoridades com foro, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (PL), e também para manter em evidência as ações da comissão.

A CPI da Covid concluiu os trabalhos no dia 27 de outubro, com a aprovação do relatório final. O documento sugere o indiciamento de Bolsonaro e outras 77 pessoas, como seus filhos, ministros de Estado e parlamentares.

Desde então, os senadores que integraram o colegiado centraram as suas ações no Observatório da Pandemia, uma instância para acompanhar o andamento das recomendações do relatório, tanto no âmbito judicial como legislativo.

“Pela terceira vez, reencaminhamos as provas, agora com o devido detalhamento. Não encontramos agora nenhuma razão para a Procuradoria-Geral da República se manter inepta”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na quarta-feira (23).

O parlamentar se refere ao pedido mais recente de Aras, de que as informações levantadas pela CPI fossem enviadas com maior detalhamento, indicando de forma separada os supostos autores de crimes, as provas e as tipificações. O material foi enviado.

Os membros da comissão reclamam da série de petições enviadas por Aras ao Supremo Tribunal Federal (STF), que eles consideram meramente protelatórias. Apontam que nenhuma outra instância do Ministério Público exigiu tal detalhamento e que as investigações avançaram nas mãos dos outros procuradores.

Procurada, a PGR diz que desde dezembro do ano passado tem dado seguimento à apuração realizada pela CPI, “como já foi amplamente informado”.

A pressão exercida pela CPI para que as investigações tenham encaminhamento rápido tem sido feita por diversos meios. O principal são críticas públicas a Aras e até ameaça de pedido de impeachment contra ele.

O chefe do Ministério Público também foi alvo de dois requerimentos de convite para prestar esclarecimentos no Legislativo. Como se trata de convite, a presença não é obrigatória.

Senadores pretendem continuar aprovando requerimentos para dar pretexto a um eventual pedido de impeachment, argumentando que Aras teve a oportunidade e se recusou a explicar a falta de ações.

Também houve um pedido de investigação de Aras por suposta prevaricação em inquérito conduzido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que também investiga o presidente Jair Bolsonaro.

Mas parte das cobranças feitas por Randolfe, Renan e Omar tem surtido efeito, ainda que pequeno.

Em 9 de fevereiro, o trio se reuniu com o presidente do Supremo, Luiz Fux, para pedir que as dez petições encaminhadas à corte após a entrega do relatório final fossem retiradas do sigilo e transformadas em inquérito. As petições foram distribuídas a seis outros ministros relatores, e não a Fux.

Na última quarta (23), Kassio atendeu a pedido da PGR e levantou o sigilo da petição a respeito de suspeitas sobre o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. No mesmo dia, Rosa Weber também determinou a retirada do sigilo da petição que apura, preliminarmente, se Bolsonaro cometeu crime de charlatanismo. A ministra deu cinco dias para o presidente se manifestar nos autos.

Em paralelo, os membros da CPI decidiram “invadir” a Comissão de Direitos Humanos e usá-la também como forma de fiscalizar as ações do governo na pandemia.