Publicado em 13/04/2021 às 14h18.

CPI não poderá envolver governadores e prefeitos, afirma Mesa do Senado

Técnicos ouvidos confirmaram ser possível analisar repasses federais a estados e municípios; requerimento deve ser ouvido nesta terça

Redação

O Senado não tem autonomia para investigar a condulta de governadores e prefeitos no combate à Covid-19. O posicionamento é de técnicos da Mesa Diretora do Senado, consultados pelo presidente do legislativo, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na tarde desta terça-feira, deve ser lido o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ato que abre oficialmente a CPI que vai investigar a atuação federal na pandemia.

Ao G1, a assessoria da Presidência do Senado informou nesta terça-feira (13) que, após consulta, a Secretaria-Geral da Mesa informou que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação e determinou a instalação da CPI. Em reação liderada pelo presidente Jair Bolsonaro, alguns parlamentares defendem a apuração também sobre os outros entes da federação. Requerimento neste sentido deve ser apresentado na sessão desta terça-feira. Na segunda, Rodrigo Pacheco informou que só definirá o perfil da CPI (focado no governo federal ou de perfil mais amplo) após ouvir a Mesa Diretora.