Vereadores aprovam criação do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador

    O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador é requisito para a participação do município em programas nacionais

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    Redação
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    Foto: Antônio Queirós/CMS

    A criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (CMSP) foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira (13). O Projeto de Lei nº 281/23 de autoria do executivo recebeu uma emenda durante a sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

    O projeto que institui o CMSP foi aprovado com uma emenda modificativa de redação, proposta pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que também apresentou outras duas emendas. No total, 12 emendas foram apresentadas ao projeto: três por Vasconcelos, duas por Marta Rodrigues (PT) e sete por Laina Crisóstomo (PSOL).

    Durante o debate, Vasconcelos criticou o projeto por considerá-lo incompleto sem a participação popular, enfatizando a necessidade das emendas da oposição.

    Marta Rodrigues expressou desapontamento pela rejeição das emendas, alegando que isso impediu o aprimoramento do projeto. A vereadora Laina Crisóstomo destacou a relevância do CMSP e defendeu maior participação popular no Conselho. Além dos vereadores da oposição, Edvaldo Brito (PSD) também votou contra o projeto.

    Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Bruno Reis enfatizou o papel estratégico dos Conselhos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social no Sistema Único de Segurança Pública, salientando que devem atuar de forma cooperativa e harmônica dentro de suas competências.

    Ressaltou ainda que a criação do CMSP é essencial para a participação do município em programas nacionais de segurança pública, como o Pronasci, instituído pela Lei Federal nº 11.530/2007.

    Minuto de silêncio – As mortes de Luiz Alberto, ex-deputado federal pelo PT, e de Jorginho Sampaio, ex-presidente do Vitória e produtor musical, foram lembradas pelos vereadores. Em pesar, foi realizado um minuto de silêncio.

    O vereador Sílvio Humberto (PSB) destacou a importância de Luiz Alberto em sua vida, enfatizando a influência dele na sua conscientização política e no engajamento no movimento negro.