De autoria de Aleluia, PL que autoriza Petrobras a negociar pré-sal é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a votação do Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite que a Petrobras transfira a outras petroleiras até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal, em área cedida onerosamente pela União. A matéria segue para análise do Senado.

“Agora é no Senado. Retomar investimentos, gerar empregos e recuperar a capacidade de crescimento da empresa”, comentou o deputado, após aprovação do projeto, no Instagram.

Já a oposição insistiu nas críticas de que o projeto esvaziaria poderes da Petrobras. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o projeto interessa às empresas internacionais. “O que se pretende é abrir esta enorme fronteira de exploração do petróleo do pré-sal para entregar às transnacionais do petróleo”, declarou à Agência Câmara.

Entenda – A proposta muda a Lei 12.276/10, que autorizou a União a repassar diretamente à Petrobras, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP). A cessão para a estatal é limitada até se alcançar a extração de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo.

Segundo o substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), o petróleo excedente a esses cinco bilhões será licitado em regime de partilha de produção, após a revisão do contrato original de cessão onerosa, que pode significar pagamentos adicionais pela União à Petrobras.