De olho em mudanças, Senado começa a analisar arcabouço fiscal com Câmara nesta terça

O Senado começa a se debruçar sobre o novo arcabouço fiscal, um dos projetos de maior interesse do governo Lula,  nesta terça-feira (20). Nesta manhã, acontece uma audiência pública e a apresentação do relatório de Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos.

Antes de o colegiado se reunir, Aziz, no entanto, receberá em seu gabinete, logo mais, às 8h30, o relator do projeto de lei complementar na Câmara Federal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), certamente, para apresentar os pontos debatidos entre os senadores, e tentar entrar em consenso com o relator da Casa Baixa.

A ideia, segundo a revista Veja, é exatamente essa: evitar que propostas dos senadores sejam totalmente descartadas pelos deputados, detentores da palavra final sobre projetos com origem no Poder Executivo.

Conforme a publicação, Aziz está decidido a liberar tanto o Fundeb quanto o Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites ao crescimento de despesas. Ele estuda ainda, rearranjar também o período de apuração da inflação que será considerado para a correção das despesas.

A versão que veio da Câmara determina que o Orçamento de 2024 considere a inflação de julho de 2022 a junho de 2023.

O relator no Senado cogita adotar o intervalo de janeiro a dezembro – como o Congresso aprova a lei de diretrizes orçamentárias antes do recesso de meio de ano, precisaria projetar a inflação do segundo semestre, o que dá maior margem de manobra ao governo.