Defesa de Aécio Neves pede acesso integral a delações

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou acesso integral a delações contra o parlamentar em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito após o ministro Edson Fachin ter concedido recentemente a Gamil Föppel, advogado de oito políticos baianos, acesso à integra das delações de 14 colaboradores da Odebrecht.

Alberto Toron, advogado do senador mineiro, citou a Súmula 14 do STF, que diz que é direito do defensor “ter acesso amplo aos elementos de prova” que se refiram “ao exercício do direito de defesa”.

Na decisão tomada semana passada, Fachin ordenou que as cópias às quais a defesa terá acesso devem conter marcas d’água para evitar o vazamento ou ajudar na identificação dos responsáveis, caso isso aconteça. Caso não cumpram o acordo de sigilo, os advogados podem ser punidos, de acordo com O Globo.

A princípio, o ministro havia negado a solicitação de Gamil, sob o argumento de que os investigados não tem direito à totalidade das delações, pois elas podem incluir outros fatos. Depois, voltou atrás e ampliou o acesso aos documentos, reconsiderando a decisão anterior.