Ao falar nesta sexta-feira (29) em defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment no Senado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, definiu o processo de impedimento em andamento como uma “situação anômala” e “incompreensível”. Ele iniciou sua exposição apresentando três requerimentos no colegiado, que acabaram sendo rejeitados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Lira lembou que, nesta fase, apenas senadores podem apresentar esse tipo de solicitação.
Cardozo levantou a suspeição sobre o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia que levou à abertura do processo de impeachment, que segundo ele, por ser filiado ao PSDB, não poderia subscrever a peça. No outro pedido, Cardozo afirmou que a professora de direito Janaína Paschoal, também autora da denúncia, teria recebido dinheiro do PSDB para trabalhar na elaboração da peça de acusação construída contra a presidente Dilma Rousseff.
Ao mencionar o relator do processo na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o advogado-geral da União disse que sobre o senador “reina uma suspeição regimental”. A obervação foi feita pelo fato de o PSDB ter sido um dos apoiadores do pedido de impeachment e por isso, na visão dos parlamentares aliados à presidente, o partido não poderia ter um de seus integrantes relatando o caso. Desde a instalação da comissão do Senado, os mesmos questionamentos já haviam sido apresentados por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo e tinham sido vencidos.
O único requerimento atendido foi o que solicita as notas taquigráficas da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a mudança da meta fiscal de 2015 (PLN 5), vai para a comissão antes da votação do relatório, prevista para o dia 6 de maio.
Para reforçar os argumentos contra o impedimento de Dilma, Cardozo disse que a partir da próxima segunda-feira (2) pretende distribuir a todos um documento de 300 páginas explicando que não houve crime de responsabilidade.
Contextualização – Repetindo os argumentos apresentados ainda na discussão na Câmara dos Deputados, José Eduardo Cardozo o ministro voltou a enfatizar diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo. Ele diz que, no presidencialismo, não existe a moção de desconfiança a um governo. Aos parlamentares, lembrou que no presidencialismo, o chefe de governo e o chefe de Estado são a mesma pessoa – o presidente – que precisa de garantias institucionais para exercer o seu mandato com estabilidade.
Cardozo lembrou que a Constituição determina que as contas do governo federal precisam passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU) e depois serem submetidas à análise da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “Não houve sequer deliberação do TCU. A situação é absolutamente anômala”, afirmou. Para ele, a situação é “incompreensível”. “Essa precipitação e açodamento de fazer o impeachment sem antes julgar as contas, é evidente caracterização de um desejo puramente político do afastamento da presidente, o que é inaceitável no presidencialismo. É próprio do parlamentarismo, mas inaceitável no presidencialismo”, afirmou.
Para Cardozo, não há razões para que o pedido seja acatado pelo Senado. Ele voltou a afirmar que não houve ato jurídico no caso das pedaladas fiscais, garantiu que não houve ilegalidade na edição dos decretos suplementares e afirmou que as contas de 2015 sequer foram analisadas.
Kátia – Antes de Cardozo, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, falou à comissão. Ela fez a defesa de Dilma, logo depois do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com uma exposição focada unicamente no que ficou conhecido como pedaladas fiscais – possíveis atrasos de pagamentos aos bancos públicos – Kátia Abreu afirmou que o que foi feito pela agricultura brasileira nos últimos cinco anos, durante o governo da presidente Dilma, foi um marco para o setor.
Após as exposições da defesa, os senadores da comissão têm cinco minutos, com direito a réplica e tréplica, para fazer perguntas ao advogado-geral da União.
Com informações da Agência Brasil.
