Publicado em 15/08/2016 às 22h00.

Defesa de Dilma entra com novo recurso para tentar anular impeachment

A poucas semanas da votação que poderá tirar Dilma Rousseff da Presidência em definitivo, a defesa da petista recorreu para tentar reverter o processo.

Fernando Valverde

dilma

 

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta segunda-feira, 15, um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment. Desta vez, a peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade.

O argumento jurídico é que, as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.  “Todas as preliminares foram rejeitadas, em uma única votação. Teriam sido rejeitadas, se cada uma tivesse sido analisada per se, como exigem as boas e intransponíveis regras de processo? A metodologia procedimental adotada, ao seguir-se o regimento do Senado Federal e não o Código de Processo Penal, impediu que se pudesse conhecer esse resultado. Se votada separadamente das demais, algumas das preliminares teriam sido aceitas? Impossível saber”, afirma a defesa.

O recurso vai ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o processo de impeachment. O julgamento final do processo está marcado para começar no próximo dia 25.

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