Defesa de Silvinei Vasques pede revogação de prisão preventiva

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a defesa de Silvinei Vasques pediu que a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) seja revogada. A petição foi protocolada nesta segunda-feira (14), pelo advogado Eduardo Nostrani, e afirma que o mandado assinado pelo ministro não conteve “requisitos para prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal”. Segundo Nostrani, ‘o que está acontecendo com Silvinei é uma calamidade na vida pessoal dele’. O advogado do ex-PRF aponta ainda que ‘os argumentos usados, os tipos penais usados como base para a prisão, não guardam fundamentação nos requisitos da prisão preventiva’.

Silvinei Vasques foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), no dia 9 de agosto, em Florianópolis (SC). A prisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito da operação que apura o uso da máquina pública para interferir na eleição de 2022. A prisão do ex-chefe da PRF no governo Jair Bolsonaro foi pedida pela Polícia Federal.

Ainda segundo o Metrópoles, de acordo com a corporação, os fatos apurados podem configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.