Delação de baiana fez PF chegar a Palocci; PT recebeu R$ 128 mi em propinas

O delegado da Polícia Federal, Filipe Hille Pace, relatou, em entrevista coletiva, na manhã desta segunda-feira (26), na sede da corporação em Curitiba (PR), os detalhes da Operação Omertà, cujo principal alvo foi o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci Filho, enviado à carceragem da PF na capital paranaense. Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, dos quais 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento -, em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. A força-tarefa aponta que o PT recebeu R$ 128 milhões em propinas da construtora Odebrecht em seis anos.

De acordo com o servidor, a 35ª fase da Lava Jato é derivada da Operação Acarajé e contou com a colaboração “determinante” da funcionária da empreiteira em Salvador, Maria Lúcia Guimarães Tavares. Ela atuava no setor financeiro da empresa e revelou, em delação premiada, uma lista de pagamento de propinas e doações de campanha a políticos e partidos. “Foi a única que teve a ‘coragem’ de quebrar o silêncio que impera na empreiteira Odebrecht. Sua colaboração foi importante”, pontuou o delegado.

Pace afirmou que os primeiros valores da planilha datam de 2008, quando houve eleição municipal, mas não ocorriam apenas em ano eleitoral. Segundo ele, o esquema era liderado pelo próprio presidente Marcelo Bahia Odebrecht, em troca de vantagens para o grupo empresarial. “Marcelo Odebrecht coordenava e autorizava diversos pagamentos de propina”, afirmou. “Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que, entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, detalhou a procuradora-geral da República Laura Gonçalves Tessler, ao citar a denúncia do Ministério Público Federal.

Conforme o delegado, à época, ainda não se sabia a quem a companhia se referia com o apelido de “italiano”, mas com as informações da funcionária “não há dúvida” de que se tratava de Palocci, que atuava “nos mais diversos processos” em que a empreiteira poderia obter vantagens. Entre eles, a interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios-sonda para exploração da camada do pré-sal e “os esforços para aprovação para o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009”, que resultaria em benefícios fiscais para a construtora. “Quando Odebrecht se referia a italiano, falava sobre Antonio Palocci Filho”, diagnosticou Filipe Hille Pace.

O delegado da PF diz que Marcelo Odebrecht referia-se a Palocci como “chefe” em e-mails interceptados. Em uma das correspondências eletrônicas, são citados favorecimentos de negócios do Programa de Desenvolvimento de Submarino Nuclear (Prosub) e também da Arena Corinthians, estádio escolhido para abrigar as partidas da Copa do Mundo de 2014 em São Paulo.

Hille Pace ainda afirmou que a Odebrecht pediu o apoio de Palocci para aumentar a linha de crédito do BNDES para Angola, onde o banco financiou mais de R$ 3 bilhões em obras no país africano financiadas pelo BNDES. Conforme a apuração, o diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse, em delação premiada, que houve acerto prévio entre Palocci e o governo angolano para exploração de poços em 2006. O ex-ministro ainda teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, erguida pela Odebrecht.

Outra prova analisada, aponta o MPF, se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava o seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai como comprador, representado por Roberto Teixeira. O fato ainda será objeto de apuração, segundo Filipe Hille Pace, que afirmou que o ex-ministro atuava em favor da construtora no governo mesmo após deixar o Palácio do Planalto. “Cerca de R$ 12 milhões dos pagamentos foram lançados quando Palocci não ocupava mais cargo”, complementou a procuradora Laura Gonçalves.

A apuração indica que Branislav Kontic, assessor de Palocci preso também nesta segunda, era o intermediário dos contatos entre Marcelo Odebrecht e o ex-ministro. Outro auxiliar detido preventivamente foi Juscelino Dourado, acusado de intermediar os pagamentos de 2010. Ele aparece nas notas da Odebrecht com as iniciais “JD”, que inicialmente a investigação acreditava se tratar de José Dirceu.

Marqueteiros – Também segundo Filipe Hille Pace, foram operacionalizados em off-shores para o casal de marqueteiros João Santana e sua mulher Mônica Moura cerca de US$ 10 milhões.

“As provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor de Mônica Moura e João Santana [que atuaram nas campanhas do PT] no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antonio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica ‘Prédio (IL)’”, pontuou a procuradora-geral. Laudo revelado em maio deste ano diz que a Odebrecht comprou o imóvel, avaliado em R$ 12 milhões.

Ministério x PF – A coletiva foi iniciada com a leitura de uma nota oficial da Polícia Federal, lida pelo coordenador da força-tarefa, Igor Romário de Paula, para desmentir as informações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que sinalizou em um comício político no domingo (25), que “esta semana vai ter mais”, em referência à Operação Lava Jato.

“Em relação à 35ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal esclarece que adotou o mesmo padrão de compartimentação e cuidado com a informação que caracterizaram as quase 500 operações deflagradas este ano. Somente as pessoas diretamente responsáveis pela investigação possuem conhecimento de seu conteúdo.

Da mesma forma, as datas de desencadeamento das operações especiais de polícia judiciária são acompanhadas apenas pelos responsáveis pela coordenação operacional.

Como já foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, o Ministério da Justiça não é avisado com antecedência sobre operações especiais.
No entanto, é sugerido ao seu titular que não se ausente de Brasília nos casos que possam demandar sua atuação, não sendo informado a ele os detalhes da operação.

A Polícia Federal, instituição do Estado brasileiro, reafirma sua atuação de acordo com o Estado Democrático de Direito”.