Publicado em 17/05/2021 às 16h13.

Depois de Pazuello, ‘Capitã Cloroquina’ aciona STF por direito ao silêncio na CPI

Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro será ouvida pelos senadores da comissão na quinta-feira (20)

Redação
Foto: Reprodução/YouTube
Foto: Reprodução/YouTube

 

Depois do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello ter o direito de permanecer calado durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro, que é conhecida como “Capitã Cloroquina”, também solicitou à Corte o direito de não se autoincriminar perante o colegiado.

De acordo com o portal Terra, a médica alega “temor” em razão de suposta “agressividade” dos senadores ao inquirir os depoentes da comissão. Sua oitiva na CPI está marcada para as 9h da quinta-feira (20).

Mayra solicitou o direito à corte em habeas corpus impetrado na noite de domingo (16). Seus advogados, Djalma Pinto e Rafaela Ribeiro Pinto, fazem quatro pedidos ao STF: para que Mayra seja assistida por sua defesa durante o depoimento; que seja garantida a palavra aos advogados da médica, pelo presidente da CPI Omar Aziz, para o exercício da defesa da servidora; o direito de Mayra não se autoincriminar; e que as partes seja tratadas com “urbanidade” durante o depoimento.

Ainda segundo a publicação, a defesa de Mayra pede, caso suas prerrogativas profissionais ou as garantias da médica sejam desrespeitadas, que o depoimento possa ser encerrado sem que haja qualquer “medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”, como a prisão.

A defesa também alega que Mayra pode ser “submetida a constrangimento inclusive, com ameaça à sua liberdade de ir e vir” durante o depoimento à CPI porque somente parte dos integrantes do colegiado são da área médica – “o que torna previsível a dificuldade na avaliação e análise dos estudos científicos comprovados que embasaram as suas ações”.

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