Deputada bolsonarista propõe trabalhador de app sem direito ao INSS

Um projeto para regulamentar o trabalho por aplicativo totalmente oposto a proposta aprovada pelo governo Lula foi apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), na segunda-feira (4). A parlamentar sugere corte nas condições apresentadas pelo presidente, e basicamente mantém a relação entre trabalhadores e empresas nos moldes da existente hoje. O texto contempla motoristas e entregadores de apps, além do serviço de transporte coletivo.

Nos moldes da proposta apresentada pela parlamentar o trabalhador será remunerado “exclusivamente pelo valor aceito pelo prestador em relação a cada incursão” e veda a definição prévia de remuneração mínima diária, semanal ou mensal, sob pena de desenquadramento com a lei, “exceto se convencionado entre as partes para fins de cumprimento de metas, recebimento de adicionais ou outras espécies de beneficiamento ao prestador.”

O texto indica ainda que risco da atividade é de responsabilidade exclusiva do trabalhador quanto aos danos materiais eventuais, e prevê a inexigibilidade de verbas fixas, rescisórias, indenizatórias ou trabalhistas. Também estabelece que a relação jurídica entre prestador do serviço e plataforma poderá se dar mediante contrato, desde que não haja jornada fixa ou obrigatória ao trabalhador, nem valor mínimo de remuneração por período determinado. A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria exceção à regra de inscrição de atividade remunerada na carteira de motorista.

Argumentos – Na justificativa, a deputada afirma que o objetivo é dar segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores. “É sabido que nos últimos anos muitas têm sido as ofensivas contra a liberdade de empreender, em especial quanto a tais tipos de serviços, inovadores por natureza, que causam verdadeiras revoluções no dia a dia tanto dos usuários como dos prestadores de serviços.”

Na segunda, o governo enviou proposta para motoristas de apps que prevê contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09.