Deputada pede que MPF apure suposta improbidade de ex-chefe da Receita por isenção a pastores

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração a respeito de suposta improbidade administrativa do ex-chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, por assinar ato que concedeu isenção fiscal sobre salários de líderes religiosos.

Conforme Lauro Jardim, no jornal O Globo, a representação foi protocolada na semana passada pela parlamentar após o atual secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, suspender o ato editado no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), às vésperas da eleição de 2022.

Segundo a coluna, no documento remetido ao MPF a deputada pede também que o órgão tome as medidas necessárias para que os beneficiários devolvam ao erário os valores isentos de imposto desde agosto de 2022.

Luciene Cavalcante aponta que o ato administrativo da gestão Bolsonaro é nulo devido a um desvio de finalidade e pelo fato de não ter sido realizado por meio de processo legislativo. Ela diz ainda que a suspensão agora no governo Lula é “precária”, diante da pressão feita por líderes evangélicos para a retomada do benefício.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou irregularidade na isenção aos líderes religiosos e recomendou abertura de sindicância contra o ex-chefe da Receita. O documento cita que “sem observar as formalidade legais ou regulamentares”, o ex-secretário pode ter incorrido em “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.

Alvo do pedido de investigação, Julio Cesar Vieira também esteve envolvido na tentativa de liberação irregular no aeroporto de Guarulhos das joias presentadas a Bolsonaro pelo governo saudita.