Deputada quer que Damares esclareça atuação de ministério em caso de criança grávida

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou nesta segunda-feira (5) um requerimento de informações para a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Reportagem publicada na Folha de S.Paulo há alguns dias indica que a pasta atuou para impedir o aborto legal da criança de dez anos, que engravidou após ser estuprada pelo tio.

O documento apresentado à Mesa Diretora da Casa cita que a operação coordenada pela ministra tinha como objetivo transferir a menina de São Mateus (ES), onde vivia, para um hospital em Jacareí (SP), onde finalizaria a gestação e teria o bebê. Além disso, de acordo com o documento, Damares chegou a participar de pelo menos uma dessas reuniões por videochamada.

Alice Portugal menciona ainda a divulgação de informações pessoais da criança. Pessoas envolvidas no processos teriam afirmado que representantes de Damares vazaram os dados para a extremista Sara Giromini, que os publicou em suas redes sociais.

“As ações da ministra Damares e de sua equipe foram flagrantemente ilegais. A divulgação do nome e demais dados da criança configura crime, pois viola o Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz Alice no requerimento.

Em nota à imprensa no último dia 21, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que em nenhum momento foi discutida a possibilidade de interrupção da gravidez por parte da menina de 10 anos; já foi protocolado pedido de investigação para identificar quem vazou os dados da criança; e que a missão do ministério foi integrada por dois servidores que participaram de três reuniões para entender como funcionava a rede de proteção local.