Deputado aciona PGR por ‘propaganda antecipada’ de Michelle Bolsonaro

Ex-presidente do PT, o deputado federal Rui Falcão acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) após transmissão da primeira-dama Michelle Bolsonaro e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, em rede nacional de rádio e TV, neste domingo (8).

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o parlamentar que também coordena a campanha do ex-presidente Lula (PT), apontou que a peça exibida incorre em improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada.

Na ação atípica, Michelle e Cristiane falaram do Dia das Mães e enalteceram programas do governo federal voltado para as mulheres, que são parte do eleitorado que mais rejeita o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a coluna, na representação encaminhada à PGR, o deputado afirma que a primeira-dama buscou benefícios pessoais ao se enaltecer e buscar melhorar “a imagem desgastada do presidente da República junto ao eleitorado feminino brasileiro”.

Ele ressalta ainda que a cadeia nacional de rádio e TV é destinada a pronunciamentos oficiais dos chefes dos três Poderes, e afirma que Michelle e a ministra não teriam feito comunicados oficiais, mas sim “sua condição pessoal de mãe e sua visão própria da maternidade”.

Rui Falcão pontuou ainda que não há razão jurídica para que a primeira-dama tenha protagonismo. “O desenrolar dos fatos deixa claro que houve desvio de finalidade no ato convocatório porque o espaço publicitário acabou ocupado não apenas pela ministra, mas também pela esposa do presidente que terá a função, nesses meses anteriores ao pleito de outubro de 2022, de amenizar a imagem do presidente junto ao eleitorado feminino”, defendeu o deputado.

“Nenhum brasileiro, também, necessita saber por meio de publicidade oficial que a ministra titular da pasta das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos trabalha ‘diariamente para construir um futuro melhor para o Flavinho'”, acrescentou o parlamentar, em referência à fala de Cristiane Britto sobre seu próprio filho. “Claro que, se esses pontos são tangidos pela publicidade, é porque o seu foco está nas personalidades que estão na tela, e não apenas em atos e programas do governo”, afirmou.

Segundo a coluna, nos três anos do governo Bolsonaro a cadeia de rádio e TV nunca foi usada para este fim. A prática, inclusive, destoa das regras divulgadas pela própria União. Segundo norma do Planalto, “a formação de rede nacional de rádio e televisão [existe] para atender à solicitação de transmissão de pronunciamentos dos chefes dos três Poderes da República e, eventualmente, para transmissão de comunicados de ministros de Estado em temas de relevância e interesse nacionais, como campanhas de vacinação para evitar epidemias”.