Publicado em 30/11/2015 às 10h37.

Deputado apresenta projeto que institui voto aberto na Câmara

De acordo com Aleluia, votação de casos de parlamentares presos já é prevista na Constituição

João Brandão

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou um Projeto de Resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara, no qual e instituir o voto aberto no plenário para casos de prisão de parlamentares.

“Vamos evitar na Câmara a confusão que se deu no Senado para a votação aberta do afastamento, manutenção da prisão e instauração de processo criminal contra o líder do governo, Delcídio Amaral”, justificou o democrata, que criticou a manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de tentar decidir em voto secreto o afastamento do líder do governo na Câmara Alta do Congresso.

De acordo com Aleluia, o voto aberto para casos do tipo é previsto pela Constituição Federal desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 76, de 28 de novembro de 2013, que restringiu a indicação secreta apenas a outras situações. “Houve a mudança na Constituição, mas tanto os regimentos da Câmara quanto do Senado permaneceram defasados. A proposta é atualizar o regimento da Câmara Federal em conformidade com a nossa Lei Magna”, completou.