Deputado bolsonarista baiano critica decisão do STF contra Eduardo Bolsonaro

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma moção na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em protesto contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). No documento, o parlamentar afirma que o julgamento “representa preocupante precedente para o exercício da liberdade de expressão, da atividade política e da representação parlamentar em um Estado Democrático de Direito”.

Leandro contestou os fundamentos adotados pela Corte e defendeu a liberdade de expressão como um dos pilares da democracia. Segundo ele, trata-se de uma garantia essencial, “especialmente quando exercida por agentes políticos no contexto de debates públicos sobre temas de elevada relevância nacional”.

Na moção, o deputado argumenta que, em sociedades democráticas, críticas às instituições e o diálogo com organismos internacionais, autoridades estrangeiras e lideranças políticas de outros países fazem parte da atividade política legítima, “não podendo ser restringidas senão em hipóteses absolutamente excepcionais e inequivocamente demonstradas”.

O parlamentar também sustentou que a democracia depende da livre defesa de ideias, inclusive aquelas que contrariam setores do poder constituído. “O enfrentamento de opiniões políticas deve ocorrer prioritariamente no campo do debate público, e não mediante a expansão da intervenção penal sobre a atividade política”, disse.

Ao concluir a manifestação, Leandro de Jesus afirmou ver com preocupação a interpretação dada a determinadas iniciativas políticas voltadas à divulgação de questões brasileiras no exterior. Segundo ele, causa “perplexidade diante do fato de que iniciativas políticas voltadas à conscientização da comunidade internacional acerca da realidade enfrentada pelo Brasil em matéria de segurança pública sejam interpretadas sob uma perspectiva criminalizante”.