Deputado federal questiona Anac sobre cobrança de taxa no Aeroporto de Salvador

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) protocolou um ofício junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitando esclarecimentos sobre a implementação do sistema “Kiss & Fly” no Aeroporto Internacional de Salvador. A medida, iniciada em fase de testes pela concessionária Vinci Airports em abril de 2026, prevê a cobrança de R$ 18,00 para veículos que permanecerem por mais de 10 minutos nas vias de embarque e desembarque.

No documento endereçado ao diretor-presidente da agência, Tiago Chagas Faierstein, o parlamentar questiona se existe autorização expressa no contrato de concessão para tal modalidade de cobrança. 

Segundo o ofício do deputado, a Transalvador e a Procuradoria-Geral do Município emitiram pareceres que apontam a ausência de lei municipal que autorize a restrição ao uso de bem público viário ou a imposição de tarifa no meio-fio do terminal.

Justificativa para o questionamento

De acordo com o parlamentar, ainda não existe uma norma federal vigente. O Projeto de Lei nº 2.241/2023, que visa regulamentar a matéria, ainda tramita na Câmara. Ele destaca que a Resolução nº 432/2017 da Anac não prevê a permanência em meio-fio como tarifa aeroportuária reconhecida.

Bacelar cita ainda um uma decisão da 10ª Vara Federal do Ceará, que condicionou a validade de sistema similar no Aeroporto de Fortaleza à aprovação da autoridade de trânsito local, o que não ocorreu na capital baiana.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Bacelar classificou a medida como abusiva, afirmando que a taxa prejudica passageiros, taxistas e motoristas de aplicativo. O parlamentar solicitou que a Anac informe se a cobrança será classificada como tarifa aeroportuária ou receita acessória, e se os valores arrecadados integrarão a equação econômico-financeira do contrato.

Assista ao vídeo

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por João Bacelar (@deputadojoaobacelar)

A Anac tem o prazo de 30 dias para responder ao requerimento de forma documentada. A previsão da concessionária é que a cobrança efetiva no aeroporto comece em junho de 2026.

Saiba mais

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por bahia.ba (@bahia.ba)