Deputado propõe criar Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto

Foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que propõe a criação do Dia Estadual em Defesa da Vida e de Conscientização Contra o Aborto, a ser comemorado anualmente em 22 de agosto.

De autoria do deputado estadual Diego Castro (PL), o texto do PL N° 25.250/2024 foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da Alba.

Pela proposta, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ficará encarregada por divulgar “formativos alusivos à data e às consequências danosas que o aborto gera na mulher, no parceiro e na família” em seu site, redes sociais e em todas as unidades da rede pública estadual.

De acordo com o parlamentar, a proposição “visa instituir no calendário estadual um dia de conscientização às meninas e mulheres acerca dos riscos e consequências relacionados ao aborto provocado de forma ilegal, e muitas vezes, insegura”.

Citando aumento em casos de internação de mulheres decorrentes de complicações causadas por abortos clandestinos, Castro afirma ainda que o tema “transcende a gestante e o bebê, chegando a ser um caso de saúde pública e de gestão de recursos”.

Conforme o deputado, a data estabelecida para instituir o Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto é uma referência a movimento do Mercosul iniciado pela Argentina, na defesa do “Compromisso Social: Dia Internacional de Ação por Duas Vidas”.