Deputado Reginaldo Lopes sinaliza alíquotas diferenciadas no IBS

O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avalia que será mais fácil aprovar no Congresso Nacional a possibilidade de alíquotas diferenciadas para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) . A declaração foi feita em audiência com representantes do setor de Serviços. Apesar de sinalizar essa  possibilidade, o parlamentar defende que

Baseada nas propostas de Emenda à Constituição 45/19 e 110/19, a reforma tem como uma das mudanças principais a criação do IBS, que unificaria IPI, PIS, Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal. A alíquota, na proposta inicial, ficaria em torno de 25%, segundo a Agência Câmara. O setor de serviços considera que a mudança oneraria o setor.

Segundo Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com uma alíquota de 12% e unificando apenas os tributos federais, o pagamento das atividades de serviços saltaria de R$ 65,6 bilhões para R$ 120,7 bilhões.Bentes afirmou que o setor de transporte aéreo, que tem mais créditos, teria aumento de custos de 11,2%. Já o setor de terceirização de mão-de-obra, pagaria mais 188,5%. No caso do setor de alimentação, o custo subiria 37,3%.

O coordenador considera possível apontar para uma unificação no futuro. “Então nós precisamos conhecer melhor, detalhar melhor esses números para que a gente possa fazer essa convergência”, avaliou Reginaldo Lopes. “Como o cidadão comum não sabe o que está pagando, os setores também imaginam que estão pagando menos do que de fato estão pagando”.

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia argumentou que a maior parte dos novos impostos sobre valor agregado criados pelo mundo são de alíquota única. Segundo Maia, que atualmente dirige a Confederação Nacional das Instituições Financeiras , o fato de o Simples Nacional ficar fora do novo sistema deve minimizar os impactos calculados pelo setor de Serviços. “Há distorções no sistema, que hoje beneficiam alguns e prejudicam outros. Talvez seja justo reequilibrar, como opinião de ex-deputado que fui”, disse.