Deputados aprovam urgência para contratação de empréstimo de R$ 400 milhões para Executivo

Os deputados estaduais se reuniram no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na terça-feira (19), e deliberaram a tramitação em regime de urgência do primeiro pedido de concessão de empréstimo enviado pelo Executivo nesta legislatura, na ordem de R$ 400 milhões. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) e aprovado por maioria durante sessão.

Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.

O líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), ocupou a tribuna para encaminhar voto contrário à urgência com base no mérito do projeto. “Já são
R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou.

A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (União) e Marcinho Oliveira (União) votaram favoravelmente.