Publicado em 21/09/2021 às 20h40.

Deputados aprovam urgência para projeto que autoriza filantrópicas a acessar dados de doadores

O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário

Redação
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 365/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que exclui da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as entidades filantrópicas se os dados pessoais por elas tratados forem em razão de campanha para arrecadação de fundos a fim de manter suas atividades.

O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

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