Deputados baianos reagem à aprovação do marco temporal das terras indígenas na Câmara

    Parlamentares contrários ao PL, chamam o texto de retrocesso, enquanto os favoráveis citam uma maior segurança jurídica para produtores rurais

    Por
    João Guerra
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    Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Parlamentares da bancada baiana na Câmara dos Deputados reagiram à aprovação do projeto de lei 490/07, conhecido como Marco Temporal das terras indígenas, que foi aprovado na Casa nesta terça-feira (30). Parte dos parlamentares que criticaram a proposta, ressaltam o caráter prejudicial aos povos originários, ao passo que os que a defenderam, apontam a segurança jurídica e a garantia do direito à propriedade que a medida poderá trazer.

    O PL totalizou 283 votos a favor do texto-base e 155 contra na Casa. Entre os parlamentares baianos, foram 20 votos favoráveis, 12 contra e sete não estavam presentes na sessão.

    O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

    O autor, em suas redes sociais, comentou sobre a aprovação e refutou o posicionamento dos clegas contrários ao PL. “Pela grita da esquerda, parece que o Marco temporal é uma novidade! O MARCO TEMPORAL EXISTE NO BRASIL DESDE A DECISÃO DA QUESTÃO RAPOSA TERRA DO SOL, EM 2009! A Câmara dos Deputados apenas está transformando em lei uma decisão antiga do STF, para que não se mude a regra do jogo”, apontou Maia.

    Para a deputada federal Lidice da Mata (PSB), a aprovação do Marco Temporal: “afeta os povos indígenas e a sustentabilidade”.

    “Nós tivemos hoje um dia de tristeza em ver a Câmara votar por ampla maioria um marco temporal das terras indígenas. Ou seja, que determina que as elas só sejam reconhecidas, sem avanço na demarcação de novos territórios (…) Eles são os povos originários do Brasil, os verdadeiros brasileiros que lutaram para obter seu reconhecimento na Constituição e hoje lutam para ter seus direitos efetivos reconhecidos e não suprimidos”, lamentou a deputada.

    Posicionamento similar ao da sua colega de bancada baiana, Alice Portugal (PCdoB), que classificou a aprovação como um retrocesso.

    Esse mesmo argumento foi colocado pelo deputado federal Bacelar (PV), ao destacar que a bancada do seu partido na Câmara votou de forma contrária ao PL.

    Valmir Assunção foi mais contundente em sua crítica. “Votei contra o PL 490, contra o Genocídio Indígena e a adoção de um novo Marco Temporal. Outros 283 deputados votaram com sangue nas mãos, inconsequentes com o futuro de nossos povos indígenas e do meio ambiente”.

    Já a deputada federal Roberta Roma (PL), defendeu a proposta, alegando que, a partir da mudança no Marco Temporal, os produtores rurais terão mais segurança para desenvolver “um importante vetor de desenvolvimento para a nossa economia”, ao se referir ao agronegócio.

    Daniel Almeida, por sua vez, apesar de lamentar o encaminhamento da projeto dado na Câmara dos Deputados, lembrou que o texto segue para a apreciação dos senadores. “A luta contra esse retrocesso contínua. O Brasil é terra indígena e seguimos em defesa dos povos originários”.