Deputados do PSOL pretendem suspender cortes de gastos e adiar meta de déficit zero

Deputados do PSOL preparam na Câmara um projeto de decreto legislastivo que, se aprovado, suspende a validade do congelamento de R$ 15 bilhões recém-anunciado pelo governo para o orçamento deste ano. A iniciativa é de Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O texto foi encaminhado à Mesa Diretora e passará a tramitar ao fim do recesso parlamentar, após o dia 12.

Segundo os deputados, os contigenciamentos anunciados teriam “efeitos semelhantes aos do antigo Teto de Gastos”, que foi substituído no governo Lula pelas regras do Arcabouço Fiscal. Assim, estariam em risco, diz o projeto: direitos sociais, a valorização real do salário mínimo e os pisos constitucionais da Educação e da Saúde — a pasta foi a que mais sofreu impacto absoluto (R$ 4,4 bi).

O projeto afirma ainda que, para equilibrar as contas sem prejudicar as pastas, seria preciso “revisar a meta de défict zero de 2024 e renegociar as metas de superávit primário até 2027”. Trata-se de um plano que contraria os esforços de Fernando Haddad, que prevê equilibrar as contas já em 2025.

Embora o PSOL integre a base de Lula no Congresso, o trio Fernanda, Sâmia e Glauber foi o único se abster, no ano passado, na votação que aprovou a Reforma Tributária (medida que, assim como o arcabouço, questionado por eles, foi considerada uma vitória pelo governo).