Publicado em 29/05/2020 às 17h55.

Deputados querem liberar R$ 177 bi de fundos federais para combater pandemia

Por exigência da lei, recursos estão retidos no Tesouro Nacional; projeto de lei em tramitação limita aplicação na saúde

Redação
Mauro Benevides Filho
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

 

A liberação de R$ 177,7 bilhões de fundos setoriais para o enfrentamento da pandemia foi proposta pelos deputados Mauro Benevidos Filho (foto) e André Figueiredo (ambos PDT-CE). Para viabilizar a proposta, os dois parlamentares apresentaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20.

São 29 fundos que integram a parte vinculada do orçamento federal. Seus recursos só podem ser usados na sua destinação específica. O montante aplicado fica retido no Tesouro Nacional. Conforme o texto do PLP 137/20, os recursos desvinculados dos 29 fundos setoriais deverão ser destinados, necessariamente, aos gastos com saúde e assistência social previstos no Orçamento.

“A proposta busca evitar um extraordinário endividamento do Brasil no período pós-pandemia, além de assegurar confiança para os investidores nacionais e internacionais”, disse Benevides Filho, que integra a comissão mista criada pelo Congresso para acompanhar a execução financeira e orçamentária das medidas emergenciais na pandemia.

O autor argumenta que a proposta tem destinação diferente da Proposta de Emenda à Constituição 187/19, apresentada no final do ano passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC, acresce, tem um escopo maior, de regular a gestão financeira destes fundos no futuro.