Deputados se manifestam contra afastamento de Luiza Maia

Trezes deputados estaduais assinaram requerimentos para que seja indeferido o pedido de afastamento da petista Luiza Maia, no âmbito da queixa-crime movida contra ela pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Paolo Marconi.

Conforme a Constituição do Estado da Bahia, um parlamentar não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente, sem prévia licença da Assembleia Legislativa (AL-BA).

No final de janeiro, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) aceitou por maioria a queixa-crime proposta por Marconi contra a deputada, por injúria, calúnia e difamação.

Segundo o conselheiro, a petista o acusou de fraudar, alterar e manipular documentos relativos à prestação de contas do atual deputado federal e ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT), ex-marido de Luiza.

Encaminhados ao presidente da AL-BA, Ângelo Coronel (PSD), os requerimentos a favor da parlamentar foram assinados pelos também petistas Bira Corôa, Gika Lopes, Joseildo Ramos, Marcelino Galo, Neusa Cadore e Zé Neto; os comunistas Fabrício Falcão, Zó e Bobô; Marcelo Nilo (PSL), Adolfo Menezes (PSD), Mirela Macedo (PSD) e Robinho (PP), além de Everaldo Anunciação e Davidson Magalhães, presidentes estaduais do PT e PCdoB, respectivamente.

O afastamento da deputada será definido em plenário, que avaliará parecer a ser elaborado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, afirmou o presidente da Casa ao bahia.ba.

Para Coronel, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não afeta deputados. A Corte decidiu na última semana que governadores podem ser processados sem aval dos legislativos estaduais. “No caso de deputado, ainda não é assim. Então vamos seguir o que determina a nossa Constituição”, afirmou.

Na época do recebimento da queixa-crime pelo TJ, Luiza afirmou que tinha a “oportunidade para provar sua razão”.