Dino apresenta propostas para proteger a democracia a Lula nesta quinta-feira (26)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, apresenta nesta quinta-feira (26) em audiência com o presidente Lula um pacote de medidas para ‘proteger a democracia’. As propostas, que devem ser debatidas também com as presidências da Câmara e do Senado, são uma resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação nas sedes federais dos três poderes.

Uma medida antecipada é a proteção maior na Praça dos Três Poderes. “Hoje, o modelo de dar dinheiro para o poder local fazer [a segurança] se mostrou arriscado, e, portanto, vamos fortalecer para além do financiamento, que já ocorre desde a Constituição de 88”, relata Flávio Dino.

Em reunião com secretários de Segurança Pública dos Estados, Flávio Dino antecipou que o “pacote antigolpe” será enviado ao Congresso Nacional em fevereiro e será composto por quatro matérias.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  criar a Guarda Nacional, que será responsável por cuidar de áreas de interesse federal no DF, com destaque para a área da Praça dos Três poderes. Uma MP prevê uma responsabilização das plataformas no cometimento de crimes pela internet. Flávio Dino rechaça o entendimento de que a proposta se configure como censura ou afete o Marco Civil da Internet, pois enfocará o cometimento de crimes.

O pacote terá ainda dois projetos de lei. O primeiro dispõe sobre o aumento das penas para quem participa e financia atos considerados antidemocráticos. O outro agiliza a perda de bens para estes envolvidos. Fonte:  Metrópoles