Dino diz que Câmara omite dados essenciais sobre emendas e cobra nova resposta até as 20h

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (27) que a Câmara dos Deputados não apresentou informações essenciais sobre as emendas bloqueadas. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ele deu até as 20h para o envio de esclarecimentos.

Mais cedo, a Advocacia da Câmara dos Deputados já havia pedido ao ministro que liberasse cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas, disse que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

Na nova decisão, Dino afirma que o Supremo tenta viabilizar o pagamento das emendas desde agosto, mas que a Câmara insiste “em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade”, sem mostrar informações imprescindíveis.

Na segunda (23), Dino suspendeu o pagamento e determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação das emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela PF no dia seguinte.

Dino afirmou que há contrariedade entre os esforços do governo e do Congresso para aprovar o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e a insistência na liberação de bilhões de reais sem transparência.