A advogada responsável por agendar com o Ministério da Justiça a realização de audiências com a presença da mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas recebeu pagamentos da facção criminosa, conforme recibos bancários obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Janira Rocha é ex-deputada estadual pelo PSOL no Rio de Janeiro e foi quem levou Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, para audiências no MJ, segundo a própria pasta.
De acordo com a publicação, o nome de Luciane não aparece na agenda do ministério – apenas o de Janira. Na segunda-feira (13), a pasta comandada por Flávio Dino argumentou que não tinha como saber da relação dela com o CV pois quem pediu a audiência foi Janira. Portanto, não havia prévio conhecimento da presença de Luciane na reunião. Os documentos mostram, porém, que Janira é ligada também à facção.
Recibos apreendidos pela Polícia Civil amazonense (PC-AM) no celular de uma integrante da facção mostram três transferências do “contador”do grupo para a conta de Janira em um único dia, totalizando R$ 23.654,00. Os pagamentos aconteceram dias antes da primeira reunião de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, em março deste ano.
O encontro foi pedido por Janira, segundo o próprio secretário de Flávio Dino e os registros na agenda oficial. Em nota assinada por Vaz, o Ministério da Justiça alegou que não tinha como saber de antemão dos pagamentos do Comando Vermelho à ex-deputada. Procurada pelo Estadão para comentar os pagamentos, Janira não se manifestou até o momento.
Os recibos constam em relatório sigiloso da Polícia Civil do Amazonas obtido pela reportagem do jornal. Os pagamentos foram feitos por Alexsandro B. Fonseca, conhecido como “Brutinho” ou “Brutus”. Segundo a PC-AM, ele era uma “espécie de contador da facção criminosa, responsável pela contabilidade da ‘caixinha’ (contribuição dos faccionados)”. Seria também o tesoureiro do CV nos municípios de Parintins, Nhamundá e Carauari. Os pagamentos foram feitos nos valores de R$ 3 mil, R$ 5.645,00 e R$ 15 mil. O nome completo e o CPF de Janira aparecem nos comprovantes.
Há ainda recibos dos pagamentos para a ONG Liberdade do Amazonas, criada para, supostamente, defender os direitos humanos dos presos. A presidente da entidade é justamente Luciane, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho no Estado, hoje preso em Tefé (AM).
No caso da ONG de Luciane, a contabilidade do CV do Amazonas registra despesas de R$ 22,5 mil para o mês de fevereiro, indicando que a entidade é, na verdade, sustentada pelo CV. “Aluguel da Casa R$ 1.500,00″; “salário advogadas R$ 7.200,00″ e “salário funcionários R$ 9.000,00″ são as principais despesas. Há ainda registros de transferências de R$ 12.562,00 e R$ 10.000,00 para a entidade, novamente feitas por Alexsandro Fonseca. Neste caso, os pagamentos estão datados do dia 21 de fevereiro.
“Pelas imagens extraídas do celular, é possível afirmar que a facção CV financia todas as despesas da Associação, tais como: pagamentos de aluguel de casa, conta de água, conta de luz, internet, plano de chips, créditos de chip, contador, salários de assistente social, salários de advogadas, salários de funcionários, seguro conta, material de limpeza e papelaria, gasolina e passagem dos funcionários, conforme demonstrado nas imagens abaixo”, diz um trecho do relatório.
Como mostrou o jornal, Luciane e sua equipe da Liberdade do Amazonas estiveram em duas ocasiões dentro do Ministério da Justiça. No dia 19 de março, foram recebidas por Elias Vaz; e no dia 02 de maio, estiveram com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJ, Rafael Velasco.
Todas as ações do governo para a área prisional passam pela secretaria de Velasco, que já trabalhava com este tema nos governos do ministro da Justiça, Flávio Dino, no Maranhão. Na visita de maio, Luciane também se reuniu com Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Políticas Penais (Onasp) e Sandro Abel Sousa Barradas, que é Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.
“Informo que, no dia 14 de março, recebi solicitação de audiência por parte da Sra. Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ”, escreveu Vaz no X (antigo Twitter). “Quanto à Sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, disse.
Explicação similar foi usada pelo Ministério da Justiça. Segundo a pasta, o pedido de audiência foi feito por “uma entidade de advogados”, a Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim), da qual Janira Rocha faz parte.
“A agenda na Senappen e da Anacrim aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da Anacrim”, diz a nota. Ainda segundo o Ministério, era “impossível” ao Setor de Inteligência da Senappen saber a “situação da acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã (Luciane) mencionada”.
A agenda do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, informa reunião com a advogada Janira Rocha, que recebeu pagamentos do Comando Vermelho. Ministério da Justiça. Foto: MinistériodaJustiça
