Eduardo Bolsonaro é inscrito na Dívida Ativa por faltas na Câmara

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) foi inscrito na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) após receber da Câmara dos Deputados a cobrança referente a faltas não justificadas registradas em março de 2025. O valor devido é de R$ 13.941,40.

De acordo com a Câmara, as ausências ocorreram antes do pedido de licença apresentado pelo parlamentar em 20 de março, licença que seguiu até julho. Desde então, o salário de Eduardo Bolsonaro está bloqueado por decisão do STF e depositado em juízo, o que impede novas pendências financeiras.

No despacho que autoriza a cobrança, a PGFN afirma que o deputado “foi devidamente notificado para realizar o pagamento de valores líquidos e certos, de acordo com os termos e o prazo normativo”.

O órgão também registrou que “defere o pedido de inscrição em dívida ativa da União”, determinando que o débito seja formalizado no sistema e que as telas de inscrição sejam devolvidas à Câmara.