Publicado em 24/06/2025 às 12h20.

Em depoimento a PF, juiz responsável pela soltura de condenado do 8/1 admite ‘equívoco’

O magistrado culpou o sistema eletrônico da Justiça, que teria designado o caso a ele, e negou ter a intenção de "afrontar" o STF com sua decisão

Redação
Foto: Câmeras de Segurança / Palácio do Planalto

 

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), admitiu à Polícia Federal em depoimento nesta segunda-feira (23) que cometeu um “equívoco” ao mandar soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo matéria do InfoMoney, o magistrado ainda afirmou que o sistema eletrônico da Justiça teria classificado incorretamente o processo como sendo de sua jurisdição. “O erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento obtido pela PF.

Logo após a soltura, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso no STF, ordenou a imediata volta de Ferreira à prisão e determinou que uma investigação fosse conduzida contra o juiz Lourenço Ribeiro. No entendimento de Moraes, Ribeiro “não tem competência legal” para tratar de questões relacionadas a processos oriundos da Suprema Corte.

No despacho, Moraes reiterou que apenas o STF pode decidir sobre os processos dos condenados por tentativa de golpe, e que o mecânico, responsável por destruir o relógio histórico de Balthazar Martinot no Palácio do Planalto, não possui direito a progressão de regime.

Ainda durante seu depoimento, Ribeiro afirmou que não teve “intenção de afrontar ou usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior” em sua decisão. Ele disse também respeitar todas as todas as instituições e que a decisão foi tomada com base nas informações disponíveis no momento.

 

 

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