Em meio a obstrução da oposição, foram aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) três projetos de autoria do Poder Executivo: O PL nº 25.069/2023 que reorganiza a concessão do prêmio por desempenho policial, o texto de nº 25.071/2023 que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e o Projeto nº 25.092/2023 que autoriza o Governo da Bahia a contratar empréstimo de até R$ 1.6 bilhão junto ao Banco do Brasil com garantia da União, para a construção da ponte Salvador-Itaparica e outros obras de infraestruturas como o VLT, tido como o mais importantes e, consequentemente, o mais questionado.
O projeto do empréstimo foi aprovado com voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol) e da bancada oposicionista presente no plenário.
Em discurso, o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil) declarou tratar-se de um absurdo chegar à Casa para apreciação um empréstimo de 1,6 bi ‘que não traz transparência’.
É um cheque em branco para o Executivo usar da forma que achar melhor. O que consta no projeto é muito vago. Não sabemos efetivamente o que será feito, quais obras serão realizadas”, disse o parlamentar. Os deputados Leandro de Jesus (PL) e Hilton Coelho também foram à tribuna externar o posicionamento contrário à aprovação da matéria.
Sanches ainda protestou sobre a falta de independência no Parlamento que faz com que, em suas palavras o Governo do Estado, aprove todas as suas demandas com facilidade. “A base governista possui maioria e existe um rolo compressor”, lamentou.
O líder do governo, por sua vez, o petista Rosemberg Pinto, ressaltou a importância do empréstimo, que segundo ele, servirá para dar largada a obra, cujo valor é bem elevado.
O relator do projeto, deputado Paulo Rangel (PT) explicou que o recurso será destinado a obras específicas importantes para a economia do Estado e melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com o texto, os recursos destinam-se à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado, em especial nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana e fortalecimento de fundo garantidor.
O Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024/2027 chegou a ser colocado em discussão, mas o deputado Penalva (PDT) pediu vista, o que adiou a apreciação. A proposição deverá ser devolvida após decorrido o prazo de 48 horas, conforme prevê o Regimento Interno.
O projeto da Ponte Salvador-Itaparica, que ligará a capital baiana ao município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, tem previsão de conclusão para 2028 depois do previsto no contrato original da PPP (Parceria Público-Privada) entre o consórcio de duas empresas chinesas com o governo da Bahia, após 11 anos de anúncio da construção do equipamento.
