Em nota, Podemos defende projeto que autoriza prisão após 2ª instância

Em nota encaminhada à imprensa nesta quarta-feira (16), a bancada do Podemos na Câmara dos Deputados anunciou apoio à PEC que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

A proposta começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (15), dois dias antes do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o julgamento sobre o tema.

“Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até o ano de 2009, vigorou entendimento pacífico de que era possível a prisão após condenação em segunda instância. Após, mudou-se a interpretação da Constituição, pela proibição. Em 2016, o STF voltou a analisar o tema e, mais uma vez, reformou sua própria decisão”, diz a nota do Podemos.

“Essas idas e vindas do Supremo, desde 2009 sobre a execução provisória da pena, devem-se, também, ao silêncio do Congresso Nacional. Portanto, é acertada a decisão da Câmara dos Deputados em priorizar a discussão dessa matéria”, acrescenta o comunicado.

Assinada por José Nelto, líder do Podemos na Câmara, e Renata Abreu, presidente do partido, a nota ainda pontua que o Podemos “defende a atualização do texto constitucional, para que não restem dúvidas quanto à possibilidade de execução provisória da pena após segundo grau”.